Valério Brittos e Fábio Castro falam em entrevista sobre ações para democratização da comunicação

A última mesa temática do ALAIC, realizada nesta quarta-feira, 19, trouxe questões centrais para o debate sobre economia e políticas públicas em comunicação. Coordenada pela professora Netília Seixas (UFPA), a discussão contou com as contribuições de Valério Brittos (UNISINOS), que apresentou o quadro atual do direito à comunicação e democratização no Brasil; de Fábio Castro (UFPA), que apresentou sua experiência na gestão de políticas públicas em comunicação; e de Lígia Simonian (NAEA-UFPA), que também compartilhou sua experiência, mas enquanto pesquisadora social da Amazônia.

Em entrevistas rápidas concedidas após a mesa, Valério Brittos e Fábio Castro retomaram um pouco do que havia sido discutido e, do contexto nacional ao regional, apontaram o que poderia ser considerado prioritário na busca pela democratização da comunicação. Confira:

Durante a mesa, o senhor falou da importância da educação para se vencer a “in”democratização. Num país tão desigual, onde a educação por si só já é um problema porque muitos não têm acesso a ela, o que seria prioridade na busca pela democratização da comunicação?

Valério Brittos – A democratização da comunicação passa necessariamente pela regulação. A construção de um marco regulatório democrático, atual e convergente, que de um lado preveja formas para que a sociedade possa ter acesso à mídia (hegemônica), e de outro lado abra espaços na mídia contra-hegemônica, portanto abrindo na verdade espaços de mídia contra-hegemônica, portanto abrindo espaços de comunicação alternativa com modelos de financiamento muito claro para que essas organizações possam desenvolver o melhor trabalho possível. Não se pode pensar nada disso sem regulação, sem o papel do Estado buscando compensar, minimamente que seja, essas assimetrias que se tem no processo econômico.

O senhor falou também da importância das oficinas como uma possibilidade de disseminar os processos comunicacionais... Mas que outras ações, que outras formas possíveis de democratização da comunicação podem ser viabilizadas por parte de nós, que fazemos, que pensamos a comunicação?

Valério Brittos – As oficinas e todas as formas de comunicação e educação se inserem na perspectiva de buscar formas de que esse debate seja assumido pela sociedade. Portanto, fazer oficinas, promover debates em sindicatos, em associações, em ONGs em geral, essa é a maneira da sociedade conhecer um pouco mais a discussão que se tem sobre a comunicação, e ao mesmo tempo fazer com que ela aprenda a comunicação e possa desconstruir o discurso da mídia hegemônica. Acho que isso é um ponto fundamental para que a partir daí a sociedade possa reconhecer o problema e possa lutar pelas políticas públicas, lutar pela regulamentação.

Durante os questionamentos da mesa, foi discutida a importância do Estado em participar de espaços de debate como este. O senhor pode falar um pouco mais sobre isso: é possível trazer o Estado? Como?

Valério Brittos – É possível. Acho que se a regulamentação parte da pressão social, mas passa necessariamente pelo Estado, pelo Legislativo e pelo Executivo especificamente, é necessário que essas autoridades sejam chamadas para o debate. Como que se faz isso? Convidando as pessoas para que estejam presentes, para que falem, para que participem, para que opinem e para que venham se manifestar. E a partir daí, mais que isso, obter compromisso dessas pessoas com relação a uma pauta de democratização da comunicação. É necessário que a gente tenha fóruns com um bom afluxo de pessoas, porque os políticos, enfim, eles querem aqueles espaços onde possam ser pressionados e ter um grande público.

Acompanhe agora a entrevista com o professor Fábio Castro, pesquisador e professor da UFPA:

Em relação à Amazônia, o que o senhor apontaria como ação prioritária na busca por uma democratização da comunicação? O que seria prioridade numa região tão complexa (com várias formas de comunicação, vários níveis de desenvolvimento da educação...)?

Fábio Castro – Considero que a ação prioritária seja uma ação básica de informação, ou seja, nós temos que pautar publicamente o debate sobre a democratização da comunicação. Como? Nós precisamos articular as questões, discutir as questões e difundir essa discussão. Por exemplo: nós temos que universalizar o conhecimento sobre as limitações da legislação brasileira no campo da comunicação. Um exemplo mais específico: no que se refere às rádios comunitárias, nós precisamos produzir um debate público via cartilha, via vídeo, via conferência, via simpósio, via aula, que descreva quais são as limitações jurídicas e legais e que debata sobre a maneira como essas limitações são produzidas pelo poder público hegemônico. E a partir daí, a gente precisa inventariar como cada ator social discute cada uma dessas questões, como cada movimento social importante discute e se posiciona ou não se posiciona sobre cada uma dessas questões. Depois disso, em termos de situação, em termos de estrutura de comunicação, eu acho que o primeiro ponto está nas rádios comunitárias. Por quê? Porque a rádio é comunicação central da Amazônia, é a que tem eficácia maior no espaço amazônico como um todo, inclusive no espaço urbano; tem uma dinâmica muito importante que às vezes é esquecida. E a gente precisa pautar em primeiro lugar o debate sobre as rádios comunitárias. Pautar o debate significa algumas ações: dentre as muitas ações necessárias, acho que é necessário alguma espécie de esforço para auxiliar as pessoas que foram prejudicadas, as pessoas do movimento de rádios comunitárias que foram criminalizadas pela ANATEL. Essas pessoas precisam de advogado, precisam de auxílio para poder desenvolver a sua defesa. Isso é uma coisa muito importante para elas poderem continuar no movimento. Além disso, é muito importante orientação jurídica para as comunidades e para os indivíduos que têm a intenção de iniciar um processo de outorga de rádio comunitária. O processo é muito fácil, mas pelos dados que eu tenho do Ministério das Comunicações, cerca de 99% dos processos de outorga de rádios comunitárias estão parados por erro no processo, ou seja, as pessoas não fizeram o processo com as minúcias necessárias. (...) O terceiro ponto está no campo político: é fundamental articular esse debate sobre rádios comunitárias com as classes políticas. É preciso encontrar políticos que se sensibilizem pela questão e que ajudem a pautar o debate no Congresso, na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa Estadual, nas diversas Câmaras de Vereadores.

Na mediação de toda essa trama, para tentar viabilizar tudo isso, quem estaria: seria quem está na academia, pensando, discutindo, refletindo a comunicação?

Fábio Castro - Eu acho que a academia é uma possibilidade. Se a academia consegue superar seus esquemas de embaraçamento político, econômico, social e cultural, ela é um ator social legítimo que pode puxar para ser a liderança do processo. Mas não precisa necessariamente ser a academia: um determinado movimento social pode liderar. O que é fundamental é que haja parceria entre academia e sociedade: a academia não poder fazer isso sozinha, ela precisa se articular com os movimentos sociais da comunicação, com outros movimentos sociais, e eventualmente com partidos políticos.

Entrevista: Élida Cristo