Oligopólios de comunicação – vivemos, de fato, em um país democrático?

“A liberdade de expressão nos grandes veículos é realidade apenas para nove famílias; os outros 190 milhões não têm outra liberdade senão mudar de canal ou desligar a TV ou o rádio.”. A constatação é do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e demonstra um pouco do que é o cenário brasileiro no campo da comunicação, ainda pouco democrático.

A concentração, ao lado da ausência de políticas públicas (sérias e comprometidas) para o setor, acaba por contribuir consideravelmente para um sistema excludente, onde apenas uma minoria tem espaço para fazer circular suas ideias, prejudicando a liberdade de expressão e o respeito à diversidade nos conteúdos disponibilizados.

No Brasil, temos o que Suzy dos Santos e Sérgio Capparelli chamam de “coronelismo eletrônico”, definido como “sistema organizacional da recente estrutura brasileira de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre poder nacional e poder local, configurando uma complexa rede de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais, proprietários de meios de comunicação” (Para saber mais, clique aqui). Em outras palavras, temos uma conjuntura política que não só não impede a formação de monopólios e oligopólios, como contribui para a manutenção destes.

A falta de regulamentação é apontada como um agravador da situação. A Constituição Federal, que no capítulo dedicado à Comunicação Social se propõe a assegurar tanto a liberdade e a pluralidade como o equilíbrio na propriedade dos meios, ainda precisa regulamentar três dos cinco artigos desse capítulo.

O Artigo 223 chama atenção para o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Mas a realidade aponta para o oposto: segundo o Intervozes (em 2010), as grandes redes privadas de comunicação representam 90% das emissoras no país. Para citar o exemplo da TV, no Brasil inteiro apenas as quatro primeiras emissoras, todas elas de perfil privado-comercial, somam 83,3% no que se refere à audiência e 97,2% no que se refere à receita publicitária.

Em nível regional...

A situação brasileira apontada, que corresponde a uma parcela de um contexto maior, pode ser melhor visualizada quando voltamos o olhar para o local. A maior parte dos conglomerados regionais de mídia, segundo a pesquisadora e professora da UFPA Rosane Steinbrenner, são concentrações do tipo propriedade cruzada – definição de Venício Lima (2001) – sob o molde denominado de monopólio em cruz: “caso em que há reprodução, em nível local ou regional, dos oligopólios dos grupos hegemônicos nacionais”.

Ainda segundo Steinbrenner, na Região Norte do Brasil (que representa 75% da área da Amazônia Legal) “apenas três grupos, atuando sob o modelo de propriedade cruzada são considerados grupos midiáticos de caráter regional, ou seja, chegam a exercer influência para além de suas fronteiras. Destes, dois estão sediados no Pará, as Organizações Rômulo Maiorana (ORM) e a Rede Brasil Amazônia (RBA), ambos com sede em Belém – e um no Amazonas, a Rede Amazônica de Rádio e Televisão (RMART) com sede em Manaus” (Leia mais aqui).

As informações são da tese de doutoramento da pesquisadora, intitulada "Rádios Comunitárias na Transamazônica: desafios da comunicação comunitária em regiões de midiatização periférica". Das rádios para qualquer outra forma de comunicação comunitária/popular/alternativa, tem-se uma resposta aos oligopólios de comunicação: estas são, muitas vezes, as únicas opções de acesso a conteúdos que primam pela diversidade cultural, política e religiosa e pela clareza das informações, chegando mais próximo de uma pretensa objetividade. Mas são muitos os desafios que ainda precisam ser superados.

O cenário na Amazônia – proposta de discussão no ALAIC

Estes são alguns elementos para tentarmos compreender o cenário amazônico de comunicação: no que se assemelha ao restante do Brasil e quais suas especificidades quando o assunto é “Oligopólios de comunicação na Amazônia” (tema da segunda mesa do ALAIC).

Se o cenário da comunicação aponta para uma democracia que caminha para a frente, embora a passos lentos (como sugere Israel Bayma, em entrevista publicada no site do Observatório do Direito à Comunicação); se vivemos em uma “democracia formal, burguesa e elitista” ou supostamente inexistente (como sugere o também pesquisador e professor da UFPA Manuel Dutra, em seu blog, ao afirmar que a democracia não existe pela metade): esta é a questão que se lança e para a qual se propõe uma reflexão.

Texto: Élida Cristo